O que é Registro de Marca?

O Registro de marca é um processo formal que garante ao titular o direito exclusivo de usar uma marca em todo o território nacional, por um período de 10 anos, renováveis por períodos iguais. Esse registro é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Benefícios do Registro de Marca:

Proteção legal: garante exclusividade no uso da marca, impedindo que outros a utilizem sem autorização.

Valorização da marca: aumenta o valor da marca, pois demonstra profissionalismo e seriedade.

Combate à pirataria: protege contra falsificações e produtos piratas.

Abertura de novas oportunidades: facilita o acesso a novos mercados e canais de distribuição.

Possibilidade de franquia: permite a expansão do negócio por meio de franquias.

Tipos de Marcas Registráveis:

Nominativa: composta por palavras, neologismos ou combinações de letras e números (ex: “Nike”).
Figurativa: composta por imagens, desenhos ou símbolos (ex: logotipo da Apple).
Mista: combinação de elementos nominativos e figurativos (ex: “McDonald’s”).
Tridimensional: representa a forma tridimensional do produto ou da embalagem (ex: formato da garrafa da Coca-Cola).
de Posição: marca aplicada em uma posição específica do produto (ex: listras vermelhas na camisa da Adidas).
Coletiva: utilizada por empresas que integram um mesmo grupo ou associação (ex: marca “ABRADI”).
de Certificação: garante a qualidade ou procedência de produtos ou serviços (ex: selo ISO 9001).
de Serviço: identifica serviços prestados por empresas (ex: “Uber”).
Notória: marca conhecida em todo o território nacional (ex: “Google”).
de Alto Renome: marca conhecida internacionalmente (ex: “Coca-Cola”).

Importante: A escolha do tipo de marca depende das características da marca que se deseja registrar.

É fundamental realizar uma pesquisa prévia no INPI para verificar se a marca desejada já está registrada.

O pedido de Registro de uma Marca é realizado pelo portal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial mediante o preenchimento de uma requisição e pagamento de uma taxa inicial.

Mas atenção: Durante este preenchimento, há vários questionamentos técnicos e específicos que classificarão o “ramo” da sua marca, então orientamos que busquem um profissional especializado no tema para realizar seguramente todo esse trâmite burocrático para você.

Quer saber mais sobre os trâmites de registro de uma Marca?

Contate nosso Núcleo de Propriedade Industrial, formado por especialistas na área que te darão todas as informações necessárias.