O que significa pregão em licitações?

Durante as próximas semanas, estudaremos as modalidades de licitações existentes no Brasil. Esse estudo se tornou relevante na medida em que tivemos diversas alterações realizadas pela nova Lei 14.133/21.

Portanto, se você deseja vender ao poder público, acompanhe esse e os próximos artigos.

Iniciando por uma das modalidades mais conhecidas: pregão.

Trata-se de uma modalidade específica de contratação de serviços ou compra de produtos pela Administração Pública, utilizada em situação onde é possível definir objetivamente qual o produto ou serviço será contratado.

Em outras palavras, é um tipo de “leilão reverso”, onde os concorrentes que desejam ganhar vão diminuindo suas ofertas ao invés de aumentá-las. Em tese, quem tiver o menor preço (mais interessante para o ente público) ganha.

Em resumo, funciona seguindo as seguintes fases:

FASE 1 – Preparatória: o órgão público expressa a necessidade de adquirir produtos ou contratar serviços, justificando-a e respondendo a perguntas sobre o objetivo da compra, consumo previsto e execução do objeto.

FASE 2 – Divulgação do Edital de Licitação: documento contendo a descrição detalhada do objeto, incluindo regras de convocação, documentação necessárias e prazos. As empresas analisam o Edital, contestam eventuais irregularidades e decidem se participarão ou não da licitação.

FASE 3 – Apresentação de Propostas e Lances: os licitantes fazem suas propostas e lances de acordo com as regras estabelecidas no Edital, podendo haver disputa aberta, fechada ou ambas.

FASE 4 – Julgamento: as propostas são avaliadas com base em critérios como menor preço ou maior desconto.

FASE 5 – Habilitação: verificação da documentação das empresas para confirmar sua aptidão para prosseguir na licitação.

FASE 6 – Recursal: nesta fase, as empresas têm a oportunidade de contestar decisões tomadas pelo órgão licitante, podendo levar à revisão do processo de licitação.

FASE 7 – Homologação: Etapa final, onde o contrato é assinado e homologado.

Restou alguma dúvida? Entre em contato com os nossos especialistas do Núcleo de Licitações.