Nova lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade...
Mês: março 2022
Está devendo?
Atenção, consumidor: na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo...
Agressores de mulheres deverão ser reeducados
O governo sancionou um projeto aprovado pelo Senado em fevereiro que determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a...
Processos envolvendo adoção durante a pandemia não serão suspensos
O Conselho Nacional de Justiça, atendendo pedido do IBDFAM, orientou os Tribunais de todo o país para que utilizem ferramentas...
Poupança pode ser penhora?
O Código de Processo Civil, para resguardar um patrimônio mínimo da pessoa e garantir dignidade, impede a penhora de valores que estejam...
Meu estado civil interfere no processo de adoção?
Não. Muito embora exista popularmente a ideia de que o procedimento necessita da vontade e iniciativa de casais, observados alguns...
Facebook é condenado a remover vídeo e informar dados do usuário que o publicou
A rede social Facebook foi condenada a remover um vídeo publicado numa de suas páginas e a fornecer os dados de quem o publicou. O caso...
Google é condenado a desindexar de sua busca o nome de um policial que foi absolvido de um crime
Um policial militar foi acusado do crime de prevaricação. Na época, reportagens veicularam o seu envolvimento com mais nove policiais num...
Facebook deve fornecer dados de ofensores que apagaram postagens
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Facebook a fornecer dados de pessoas que fizeram postagens ofensivas a respeito de postos...
Stalkear agora é crime!
Isso mesmo. Stalkear agora é crime. O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.132/21 que cria o crime de perseguição (também conhecido como…
