Senado aprova aumento de punições para fraudes eletrônicas

Com 76 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.554/2020, que amplia as penas por fraudes praticadas com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets), conectados ou não à internet.

O texto altera o Código Penal para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à internet.

Para o crime de invadir dispositivo informático com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono, ou ainda instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, atualmente a pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Com o projeto, essa pena foi aumentada para reclusão entre um a quatro anos acrescida de multa.

Já se a invasão provocar obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será, de acordo com o substitutivo, de reclusão de dois a cinco anos e multa. No Código Penal atual, essa pena é de seis meses a dois anos e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

O projeto vai para sanção presidencial.

Nós do Fernandes Christófaro Advocacia atuamos diariamente em fraudes eletrônicas e o volume é cada vez maior. É importante que leis sejam atualizadas e criadas.

Acompanhe nossas redes sociais para receber outras novidades sobre o tema.

 

Fonte: AASP.

Mais conteúdos

NÚCLEO ARTISTAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Danilo Fernandes Christofaro

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BANCO DOS RÉUS

Um dos temas mais sensíveis quando falamos em inteligência artificial é a relação dela com os direitos autorais alheios. Não faltam queixas a respeito do

Leia mais »

Acreditamos que somente por meio da educação será possível fazer negócios de maneira segura, se posicionar bem no mercado de trabalho e conviver harmonicamente.

Contato

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Endereço

Santana
São Paulo – SP

Seu ebook está pronto!