A rede social Facebook foi condenada a remover um vídeo publicado numa de suas páginas e a fornecer os dados de quem o publicou.
O caso envolveu um vídeo feito por um jornalista com base em reportagem publicada numa revista, cujo conteúdo era ofensivo à honra e à imagem do Autor do processo. O vídeo dizia que o sujeito havia produzido um dossiê para prejudicar a Operação Lava Jato.
O juiz, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, entendeu que “a liberdade de expressão não traduz exercício ilimitado do direito de livre manifestação do pensamento, encontrando, também, limites justamente na verdade, obstando que fatos sejam distorcidos e modulados de modo a induzir ilações não condizentes com a verdade, que, traduzindo ofensa à honra objetiva do alcançado pela publicação, também consubstanciará abuso de direito e ato ilícito”.
Diante disso, julgou procedente a ação e determinou a remoção do vídeo e o fornecimento dos dados.
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Santana
São Paulo – SP
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