Em caso inédito, foi decidido que convenções de condomínio poderão proibir os moradores de alugarem seus apartamentos por meio da…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade…

Atenção, consumidor: na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo…

O governo sancionou um projeto aprovado pelo Senado em fevereiro que determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a…

O Conselho Nacional de Justiça, atendendo pedido do IBDFAM, orientou os Tribunais de todo o país para que utilizem ferramentas…

O Código de Processo Civil, para resguardar um patrimônio mínimo da pessoa e garantir dignidade, impede a penhora de valores que estejam…

Não. Muito embora exista popularmente a ideia de que o procedimento necessita da vontade e iniciativa de casais, observados alguns…

A rede social Facebook foi condenada a remover um vídeo publicado numa de suas páginas e a fornecer os dados de quem o publicou. O caso…

Um policial militar foi acusado do crime de prevaricação. Na época, reportagens veicularam o seu envolvimento com mais nove policiais num…