Foi publicada a Lei 14.151/21, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a…

A 3ª turma do STJ autorizou a alteração do nome de uma criança registrada pelo pai com o nome diferente do que havia sido combinado com a…

Ao decidir se divorciar, o casal pode optar por fazer de maneira consensual ou litigiosa. Consensual significa com consenso, isto é, com…

Com 76 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.554/2020, que amplia as penas por fraudes praticadas com o…

É isso mesmo que você leu. O Código Civil brasileiro permite expressamente a possibilidade de inserir num contrato de compra e venda de…

O bloqueio automático das contas bancárias de pessoas falecidas ocorre com o intento de evitar fraudes e vantagens indevidas…

Uma mãe, moradora da zona rural de Itaguari, cidade que fica a 105 quilômetros de Goiânia, na região central do estado, processou o…

Proprietário de imóvel que é usuário de drogas e tem comportamento agressivo, intimidador e perigoso com seus vizinhos perdeu o direito…

É contravenção penal, passível de até 3 meses de prisão perturbar o trabalho ou o sossego alheios; I – com gritaria ou algazarra; II -…