O que é testamento e qual a sua importância?
Testamento é um documento onde uma pessoa diz o destino do seu patrimônio depois da sua morte. Além do patrimônio, o testamento pode...
Categoria: Conhecimentos Diversos
Série: Pensão alimentícia 3
Me divorciei do meu marido/esposa devo pagar pensão alimentícia? Depende. Partimos da ideia inicial de que o pedido da prestação de...
Condomínio não pode proibir morador inadimplente de usar piscina
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o condomínio não pode impedir que moradora inadimplente utilize as áreas comuns de lazer do...
Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de...
A regra dos 85/95 e a não incidência do fator previdenciário
Na coluna da semana passada (veja aqui), falamos sobre o fator previdenciário e como ele pode afetar a sua aposentadoria. Finalizamos o…
Lucros destinados à conta de reserva não entram em partilha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os lucros de sociedade empresaria destinados a sua própria conta de reserva...