INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BANCO DOS RÉUS

Um dos temas mais sensíveis quando falamos em inteligência artificial é a relação dela com os direitos autorais alheios. Não faltam queixas a respeito do assunto. Aliás, outro dia falei sobre I.A. e domínio público aqui.

O assunto mudou de status essa semana. Saiu do campo das reclamações e ganhou roupagem judicial. Isso porque, oito jornais decidiram processar a Open IA e a Microsoft por violação a direitos autoriais.

Curioso observar que as ações não têm como objetivo principal conseguir indenizações ou acordos, como vemos comumente. Pelo contrário, os jornais adotaram postura ainda mais enérgica: eles querem a suspensão do uso!

O motivo é que a “fonte” onde a I.A. bebe para se abastecer de conteúdo é justamente a produção intelectual de referidos jornais.

O que eles pensam: opa! Espera aí! Além de prejudicar os negócios vocês ainda querem utilizar nosso próprio conteúdo para isso? Pera lá! O Judiciário precisa intervir.

Para piorar a situação, as acusações dão conta de que além de usar sem autorização o conteúdo, as empresas sequer citam a fonte, ou, ainda, inventam matérias jornalísticas que nunca existiram.

Trazendo para o mundo jurídico brasileiro:

A Lei de Direito Autoral brasileira determina que para usar a produção intelectual de alguém você precisa de uma autorização. O que não costuma existir quando se fala em inteligência artificial. As notícias dizem que elas veem se abastecendo de diversos conteúdos escritos, de áudio e de imagem sem autorização dos respectivos proprietários.

A prática, em tese, ignora os direitos morais e patrimoniais dos autores. Os materiais no que diz respeito ao pagamento em contrapartida ao uso e os morais em decorrência da ausência de citação do autor.

O tema ainda vai dar pano pra manga.

Imagem criada via Gemini.