Por quanto tempo a construtora pode atrasar a entrega do meu imóvel?

Entende-se como razoável o atraso na entrega em até 180 dias da data prevista contratualmente. Esse prazo é entendido como aceitável porque podem ocorrer imprevistos durante a execução da obra, como falta de materiais no mercado, questões climáticas, greves de funcionários etc.

Por esse motivo, existe a possibilidade de atraso sem penalidades, desde que não ultrapasse o prazo informado acima.

“Mas Gabriela, são 180 dias úteis ou corridos?”

Ótima pergunta, aí que está a questão.

Este prazo de atraso só é considerado razoável e aceitável pelos Tribunais se for contado em dias corridos. Caso contrário, não.

Ocorre que muitos contratos de compra e venda de imóveis na planta possuem a previsão de atraso de 180 dias, porém, contados em dias úteis.

Nesses casos, essa cláusula é considerada abusiva aos direitos do comprador.

“Realizei a compra, assinei o contrato e só depois verifiquei que a previsão de atraso era de 180 dias úteis, e agora? Vou ter que seguir o prazo previsto no contrato mesmo?”

Não!

Porém, a resolução deste caso será um pouco mais complexa, pois precisará ser feita no Judiciário.

Exemplo: Você assinou um contrato que previa 180 dias úteis de atraso. A entrega está atrasada a 181 dias e a construtora está batendo na tecla de que está tudo certo nos termos previstos no contrato. Nessa hipótese, você precisará buscar um advogado para iniciar uma ação judicial contra a construtora para que o juiz determine que a cláusula é abusiva e que deve ser considerado o prazo de 180 dias corridos, e que, a partir deste atraso, você tem direito à aplicação de penalidades à construtora, que também estarão previstas no contrato e geralmente são imposições de multas, de aluguéis durante o tempo excedente de atraso e até mesmo rescisão do contrato de compra e venda, com a devolução dos valores pagos por você.

Por este motivo, é imprescindível que o contrato de compra e venda seja analisado antes da assinatura, por um advogado especialista na área.

Dessa forma, o comprador terá todos os seus direitos garantidos, evitando problemas futuros.

Quer mais informações sobre como resolver atrasos na entrega do seu imóvel?