{"id":7137,"date":"2024-03-26T18:56:56","date_gmt":"2024-03-26T21:56:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/?p=7137"},"modified":"2024-03-26T18:58:56","modified_gmt":"2024-03-26T21:58:56","slug":"como-contratar-um-empregado-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/2024\/03\/26\/como-contratar-um-empregado-intermitente\/","title":{"rendered":"COMO CONTRATAR UM EMPREGADO INTERMITENTE?"},"content":{"rendered":"\t\t
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O contrato intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista em 2017, ainda gera muitas d\u00favidas. De fato, essa modalidade de trabalho, que alterna per\u00edodos de atividade e inatividade, apresenta caracter\u00edsticas singulares que a diferenciam dos contratos tradicionais.<\/p>\n

O trabalhador intermitente<\/strong> \u00e9 um empregado<\/strong> com todos os direitos e garantias previstos na CLT<\/strong>, exceto o seguro-desemprego<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o garante sua prote\u00e7\u00e3o como qualquer outro trabalhador, reconhecendo a natureza jur\u00eddica do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Trata-se de uma modalidade de contrato de trabalho formalizado, com v\u00ednculo empregat\u00edcio e subordina\u00e7\u00e3o, mas com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o cont\u00ednua<\/strong>. Ou seja, h\u00e1 altern\u00e2ncia entre per\u00edodos de trabalho e de inatividade, que podem ser predefinidos ou acionados conforme a necessidade da empresa.<\/p>\n

\u00c9 crucial destacar que o contrato de trabalho intermitente e o contrato de trabalho tempor\u00e1rio s\u00e3o modalidades distintas, com caracter\u00edsticas e implica\u00e7\u00f5es legais diversas. Para as empresas, a sua vantagem \u00e9 maior flexibilidade na gest\u00e3o da m\u00e3o de obra, com a redu\u00e7\u00e3o de custos com pessoal, justamente em raz\u00e3o dos per\u00edodos de intermit\u00eancia, ou seja, pausa nas atividades prestadas pelo trabalhador.<\/p>\n

Para o trabalhador, possibilita complementar renda com outros trabalhos ou atividades.<\/p>\n

Todavia, \u00e9 importante esclarecer que, nos per\u00edodos de intermit\u00eancia, que \u00e9 a principal caracter\u00edstica deste contrato especial, como o empregado n\u00e3o est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o da empresa, n\u00e3o recebe sal\u00e1rio.<\/p>\n

Justamente por essa raz\u00e3o, a transpar\u00eancia<\/strong> \u00e9 fundamental no momento da contrata\u00e7\u00e3o por meio de contrato intermitente. As empresas devem esclarecer ao candidato, de forma clara e objetiva<\/strong>, todas as caracter\u00edsticas especiais dessa modalidade.<\/p>\n

Em diversos processos e audi\u00eancias envolvendo o contrato intermitente, \u00e9 comum que os ju\u00edzes do trabalho questionem os reclamantes sobre seu conhecimento e compreens\u00e3o da modalidade contratual. Principalmente se o reclamante estava ciente de que, durante os per\u00edodos de inatividade, n\u00e3o receberia sal\u00e1rio.<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio de presun\u00e7\u00e3o da hipossufici\u00eancia do empregado, quando as respostas do reclamante \u00e0s perguntas do juiz sobre o contrato intermitente forem negativas e a empresa n\u00e3o apresentar provas documentais que comprovem o pleno conhecimento e consentimento do trabalhador, a Justi\u00e7a do Trabalho tende a afastar a aplica\u00e7\u00e3o do contrato intermitente.<\/p>\n

Lembrando que, conforme regras do \u00f4nus da prova (artigo 818 da CLT), cabe ao empregador a responsabilidade de comprovar que o trabalhador foi devidamente informado sobre as caracter\u00edsticas e implica\u00e7\u00f5es do contrato intermitente, antes de sua assinatura.<\/p>\n

Com o afastamento do contrato intermitente, a rela\u00e7\u00e3o de trabalho passa a ser regida pelas normas gerais da CLT. Isso significa que o empregado ter\u00e1 direito a:<\/p>\n