{"id":7027,"date":"2024-02-27T12:00:50","date_gmt":"2024-02-27T15:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/?p=7027"},"modified":"2024-02-26T20:44:45","modified_gmt":"2024-02-26T23:44:45","slug":"tst-relacao-de-trabalho-nao-se-restringe-ao-emprego-qual-sera-o-entendimento-do-stf-no-caso-uber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/2024\/02\/27\/tst-relacao-de-trabalho-nao-se-restringe-ao-emprego-qual-sera-o-entendimento-do-stf-no-caso-uber\/","title":{"rendered":"TST: RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO N\u00c3O SE RESTRINGE AO EMPREGO QUAL SER\u00c1 O ENTENDIMENTO DO STF NO CASO \u201cUBER\u201d?"},"content":{"rendered":"\t\t
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O STF deu in\u00edcio na \u00faltima sexta-feira, 23 de fevereiro, ao julgamento de um importante tema, cuja decis\u00e3o final, indubitavelmente repercutir\u00e1 na manuten\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) de muitos postos de trabalho junto a v\u00e1rios aplicativos.<\/p>

Especificamente, a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego entre o Uber e os motoristas.<\/p>

Num primeiro momento, o Plen\u00e1rio decidir\u00e1 se h\u00e1 repercuss\u00e3o geral no tema.<\/p>

Sem nos aprofundarmos muito nessa quest\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 o ponto focal do nosso artigo, fala-se em repercuss\u00e3o geral quando o objeto da lide (processo) ultrapassa o interesse das partes, gerando consequ\u00eancias para a coletividade.<\/p>

Para que qualquer a\u00e7\u00e3o chegue ao STF, que \u00e9 o Tribunal Constitucional brasileiro n\u00e3o basta que uma das partes n\u00e3o concorde com a decis\u00e3o proferida pelas inst\u00e2ncias inferiores. Sendo a admissibilidade do recurso (no caso, o extraordin\u00e1rio), condicionada ao pressuposto da repercuss\u00e3o geral \u2013 efeito \u201ccoletivo\u201d da decis\u00e3o.<\/p>

A nossos ver \u00e9 inquestion\u00e1vel que o tema apresentado \u2013 a configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o aplicativo de corridas Uber e os motoristas. Pois, a decis\u00e3o indubitavelmente provocar\u00e1 efeitos e consequ\u00eancias em uma gama de rela\u00e7\u00f5es, com impactos positivos ou negativos.<\/p>

Falamos em impactos pois, restando reconhecida a v\u00ednculo de emprego, o aplicativo poder\u00e1 se posicionar de forma dr\u00e1stica, com efeitos diretos no \u201cganha p\u00e3o\u201d de muitos brasileiros.<\/p>

Dois dias antes de o STF dar in\u00edcio ao julgamento, o vice Presidente do TST \u2013 Corte do Trabalho, deu uma entrevista ao site Consultor Jur\u00eddico (https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-fev-21\/trabalho-nao-e-apenas-a-relacao-de-emprego-afirma-vice-presidente-do-tst\/<\/a>), explicando que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o se resume ao v\u00ednculo de emprego, ainda mais depois da Pandemia e dos avan\u00e7os da tecnologia.<\/p>

O ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga explicou, como falamos em nosso \u00faltimo artigo sobre o tema, que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 o g\u00eanero, da qual faz parte a de emprego, da qual \u00e9 uma das muitas esp\u00e9cies.<\/p>

Em sua vis\u00e3o, \u201cN\u00e3o \u00e9 uma atividade laborativa que se inicia e termina dentro de uma jornada com uma dire\u00e7\u00e3o absoluta<\/strong>. O que ocorre \u00e9 que muitas vezes ela \u00e9 realizada em um momento pequeno espec\u00edfico. E isso se d\u00e1 com a autonomia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong><\/em>\u201d<\/p>

Tais express\u00f5es evidenciam mais uma vez que, para que seja poss\u00edvel falar em emprego, todos os requisitos previstos pela CLT, em seu artigo 2\u00ba e 3\u00ba devem estar presentes. S\u00e3o eles: subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, n\u00e3o eventualidade e alteridade.<\/p>

No entanto, trata-se de tema que ainda n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico, no pr\u00f3prio TST, sendo que em abril de 2022, a 3\u00aa Turma da Corte decidiu pelo reconhecimento do v\u00ednculo entre motoristas do Uber, 99 e Cabify.<\/p>

E, por isso, a import\u00e2ncia do STF em reconhecer a repercuss\u00e3o da mat\u00e9ria, de forma a proferir decis\u00e3o que traga a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica ao assunto.<\/p>

Tomamos a liberdade de concordar com o Ministro Aloysio, vice presidente do TST, \u00a0no sentido de que, ao motorista de tais aplicativos, n\u00e3o \u00e9 imposta a obriga\u00e7\u00e3o de assumir uma corrida, existindo liberdade e autonomia <\/strong>dos motoristas, em iniciar as atividades, aceitar ou recusar uma corrida, o que, por si s\u00f3 \u00e9 capaz de afastar um dos principais requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego \u2013 a subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>

E, tampouco a exist\u00eancia de pessoalidade, tendo em vista que, para qualquer um deles, \u00e9 indiferente se o motorista A, B ou C, se apresenta para a atividade. E, portanto, pode se fazer substituir ou ser substitu\u00eddo, por qualquer outro que tenha esse interesse.<\/p>

Indagamos: ser\u00e1 que esse entendimento preconizado pelo vice presidente da Corte do Trabalho \u00e9 um press\u00e1gio do entendimento que a ser firmado pelo STF neste caso concreto, com evidente repercuss\u00e3o geral?<\/p>

O julgamento est\u00e1 previsto para durar at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, dia 30.02. Acompanhem com a gente! Nossa equipe ir\u00e1 tecer coment\u00e1rios a cada nova fase e decis\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t<\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\tImagem de vecstock no Freepik<\/a>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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