{"id":6439,"date":"2024-02-13T12:00:11","date_gmt":"2024-02-13T15:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/?p=6439"},"modified":"2024-02-13T11:55:40","modified_gmt":"2024-02-13T14:55:40","slug":"stf-e-as-premissas-nas-acoes-que-envolvem-o-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/2024\/02\/13\/stf-e-as-premissas-nas-acoes-que-envolvem-o-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego\/","title":{"rendered":"STF e as premissas nas a\u00e7\u00f5es que envolvem o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego"},"content":{"rendered":"\t\t
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Muito se tem discutido acerca de algumas decis\u00f5es e posicionamento adotados pela Suprema Corte brasileira. N\u00e3o estamos aqui hoje, para falar bem ou mal do STF e, tampouco, sobre quest\u00f5es pol\u00edticas que envolvem o Tribunal.<\/p>

Nossa mensagem de hoje \u00e9 puramente t\u00e9cnica. E, pode ser a luz no fim do t\u00fanel para as discuss\u00f5es que envolvem os contratos de profissionais aut\u00f4nomos e as milhares de a\u00e7\u00f5es em andamento na Justi\u00e7a do Trabalho, cujo objeto \u00e9 o pedido de reconhecimento de v\u00ednculo, sob o t\u00e3o conhecido fundamento da pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>

Nem tudo \u00e9 \u201c8\u201d ou \u201c80\u201d, ainda mais em mat\u00e9ria de Direito, onde costumamos brincar que a melhor resposta \u00e9 depende.<\/p>

Vamos a algumas quest\u00f5es e premissas.<\/p>

  • Todo contrato de profissional aut\u00f4nomo importa em pejotiza\u00e7\u00e3o?<\/li>
  • Em todos os casos de contrata\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, o v\u00ednculo de emprego deve ser reconhecido?<\/li>
  • Sempre h\u00e1 fraude na contrata\u00e7\u00e3o como aut\u00f4nomo?<\/li><\/ul>

    Para quem milita no Direito do Trabalho, principalmente em defesa de empresas, n\u00e3o pode negar o grande desafio que o tema traz, principalmente em 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>

    N\u00e3o ignoramos o fato de que a CLT contempla a presun\u00e7\u00e3o de que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o, necessariamente, de emprego. Todavia, j\u00e1 entramos no processo perdendo de 1 x 0 e precisamos lutar para empatar o placar e diminuir os riscos do reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, mesmo quando os seus requisitos n\u00e3o se fazem presentes.<\/p>

    \u00c9 verdade que, ap\u00f3s a Reforma Trabalhista, o paternalismo que sempre se viu no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho diminuiu bastante. Mas, ainda assim, as a\u00e7\u00f5es cujo objeto \u00e9 o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio nas contrata\u00e7\u00f5es como aut\u00f4nomo, est\u00e3o dentre as mais desafiadoras!<\/p>

    Um tema que, em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncia, ou seja, nas Varas do Direito do Trabalho e nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), normalmente importa em \u00eaxito para o empregado reclamante, tem sido objeto de reiteradas decis\u00f5es pelo STF.<\/p>

    Recentemente, a nossa Corte afastou o pedido de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego, condenando a parte autora ao pagamento de verbas de sucumb\u00eancia e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que ultrapassam a monta de R$ 800.000,00.<\/p>

    Tudo porque finalmente foram analisadas as circunst\u00e2ncias do caso concreto, ficando afastada a tese de que o prestador n\u00e3o tinha ci\u00eancia sobre o formato da contrata\u00e7\u00e3o e os seus efeitos jur\u00eddicos.<\/p>

    Contextualizando melhor. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o que tramitou no estado do Esp\u00edrito Santo, em que o reclamante, que percebia honor\u00e1rios contratuais de R$ R$ 137.300,00 pediu o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego, depois de ter o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os rescindido.<\/p>

    O valor atribu\u00eddo \u00e0 causa foi de R$ 3.200.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e duzentos mil reais).<\/p>

    O autor era pessoa altamente qualificada, diplomado nos mais variados n\u00edveis, que transitava entre empresas e fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo cr\u00edvel a tese de que teria sido incidido ao erro quando aceitou atuar como aut\u00f4nomo.<\/p>

    A pejotiza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e fraude, v\u00edcio de consentimento. O que n\u00e3o poderia jamais ser aceito como verdade, no caso em comento.<\/p>

    Para que o indiv\u00edduo seja considerado empregado, todos <\/strong>os elementos previstos no artigo 2\u00ba da CLT devem estar presentes: (a) subordina\u00e7\u00e3o; (b) pessoalidade; (c) onerosidade; (d) alteridade. Mas, para o afastamento do v\u00ednculo, basta que um deles seja afastado.<\/p>

    Destaco que, o que parece uma miss\u00e3o simples, \u00e9, na verdade, bastante \u00e1rdua!<\/p>

    No caso que estamos comentando, o STF entendeu que, al\u00e9m de o prestador altamente qualificado ter condi\u00e7\u00f5es de compreender uma contrata\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, inexistia subordina\u00e7\u00e3o, tendo em vista a autonomia para realizar as atividades, hor\u00e1rios, decis\u00f5es, enfim, tudo o que n\u00e3o se vislumbra numa rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>

    E, indo mais al\u00e9m, como n\u00e3o poderia deixar de ser, a Corte indeferiu a Gratuidade da Justi\u00e7a ao reclamante, que, como mencionado, percebia remunera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 100.000,00, n\u00e3o podendo jamais ser considerado pobre, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo e fazer\u00a0jus\u00a0<\/em>ao benef\u00edcio.<\/p>

    Sendo assim, numa a\u00e7\u00e3o de 3.200.000,00, a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento dos \u00f4nus da sucumb\u00eancia, no montante de R$ 800.000,00.<\/p>

    Infelizmente, no Brasil temos um grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas temer\u00e1rias, justamente porque s\u00e3o raras as decis\u00f5es que condenam o autor ao pagamento da sucumb\u00eancia e, quando o fazem, h\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o legal.<\/p>

    Mas, aqui, o autor que foi em busca de R$ 3.200,00 levou para a casa, a conta de R$ 800.000,00.<\/p>

    N\u00e3o me interpretem mal. N\u00e3o sou partid\u00e1ria do discurso que busca abolir o Direito do Trabalho. Apenas tenho para mim que, o que \u00e9 certo \u00e9 certo. Quando uma empresa assume dolosamente a conduta de se valer de mecanismos de burla das regras trabalhistas, o trabalhador tem toda raz\u00e3o de ir em busca da efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos. MAS, quando a empresa \u00e9 respons\u00e1vel, e as regras do jogo s\u00e3o apresentadas e aceitas pelo prestador aut\u00f4nomo, que tem vontade e capacidade para decidir e contratar, em um formato que n\u00e3o seja o da CLT, as partes precisam assumir as pr\u00f3prias decis\u00f5es.<\/p>

    A\u00e7\u00f5es como essa quando chegavam ao STF eram uma caixinha de surpresa, pois havia uma divis\u00e3o no entendimento da Corte. Uma realidade que mudou nos \u00faltimos tempos, onde percebemos uma uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es que passaram a afastar o v\u00ednculo de emprego em casos similares.<\/p>

    A melhor resposta em Direito \u2013 depende, na verdade deve ser interpretada da seguinte forma. Cabe aos ju\u00edzes e tribunais analisar as circunst\u00e2ncias de cada caso concreto e jamais partir de preconceitos e premissas generalizadas.<\/p>

    Afinal, a Justi\u00e7a existe, para fazer Justi\u00e7a! Isso, tamb\u00e9m, na Justi\u00e7a do Trabalho!<\/p>\t\t\t\t<\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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    Imagem: Freepik<\/em><\/h6>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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