<\/p>\n
H\u00e1 muitos anos leio e estudo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, mas foi em 2016 que passei a me aprofundar no assunto, \u00e9poca em que fiz mestrado. Passei dois anos e meio me debru\u00e7ando, esmiu\u00e7ando e escrevendo sobre um dos artigos da lei, objeto da minha disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o falo isso para me promover, mas sim para lhes avisar que desde aquela \u00e9poca eu escuto: \u201cvoc\u00ea acha mesmo que essa lei vai pegar?\u201d<\/p>\n
Em 2018 a lei foi publicada e muitas empresas passaram a nos contratar para fazer adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD. J\u00e1 na primeira reuni\u00e3o a d\u00favida se repetia: \u201ctem certeza de que vai pegar? Muita gente n\u00e3o vai ligar para isso. Aqui \u00e9 Brasil. O povo n\u00e3o est\u00e1 nem a\u00ed…\u201d<\/p>\n
Eu pacientemente respondia: n\u00e3o s\u00f3 vai pegar, como vai impactar muita empresa que n\u00e3o fez a \u201cli\u00e7\u00e3o de casa\u201d.<\/p>\n
Pois bem, passados alguns anos (antes tarde do que nunca), em sintonia com o que boa parte dos pa\u00edses vem fazendo, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplicou a primeira multa por descumprimento \u00e0 LGPD.<\/p>\n
Motivos:<\/p>\n
– A infratora vendia dados pessoais sem autoriza\u00e7\u00e3o dos seus titulares;<\/p>\n
– N\u00e3o tinha um encarregado de dados e a lei obriga que as empresas possuam um (tamb\u00e9m conhecido por DPO \u2013 Data Protection Officer)<\/p>\n
– N\u00e3o enviou relat\u00f3rio de impacto (deveria ter enviado);<\/p>\n
– N\u00e3o atendeu requisi\u00e7\u00e3o da ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n
Conclus\u00e3o: multa de R$ 14.000,00.<\/p>\n
Ah! J\u00e1 me esquecendo que alguns diziam: \u201cse pegar \u00e9 s\u00f3 pra empresa grande\u201d. Por ironia do destino, a primeira multa foi aplicada justamente para uma empresa de pequeno porte.<\/p>\n
E mais, durante todos esses anos como DPO de v\u00e1rias empresas eu respondi muitas d\u00favidas e requisi\u00e7\u00f5es de titulares de dados, o que demonstra que as pessoas est\u00e3o afiadas e cobrando os seus direitos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 muitos anos leio e estudo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, mas foi em 2016 que passei a me aprofundar no assunto, \u00e9poca em que fiz mestrado. Passei dois anos e meio me debru\u00e7ando, esmiu\u00e7ando e escrevendo sobre um dos artigos da lei, objeto da minha disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":57,"featured_media":6203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[114,92],"tags":[],"class_list":["post-6202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ciberseguranca","category-seguranca-na-internet"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/6202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/57"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=6202"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/6202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6204,"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/6202\/revisions\/6204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/6203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=6202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=6202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandeschristofaro.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=6202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}